Grupo de Trabalho de Reforma Política aprova mudanças nas eleições no paísMaioria dos 16 parlamentares que compõem o colegiado votou favorável

Estado de Minas

As eleições para Legislativo e Executivo podem ser unificadas no país e a possibilidade de reeleição extinta para prefeitos, governadores e para a Presidência da República a partir de 2018. Em sua primeira votação, o Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados definiu ontem os dois pontos, deixando para a próxima reunião, na quinta-feira, a decisão sobre a duração dos mandatos. O grupo foi criado em 16 de julho e deve entregar uma proposta que será encaminhada como projeto de lei no prazo de 90 dias. No entanto, o coordenador do grupo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), prometeu antecipar a data e entregá-lo para apreciação em 1º de outubro.

A maioria dos 16 parlamentares que compõem o colegiado votou pela mudança nas eleições e na reeleição, mas estes pontos estão longe de ser pacíficos e serão rediscutidos nas comissões da Câmara e no plenário. “É bom para a democracia o povo comparecer às urnas de dois em dois anos. Se passarmos cinco anos sem eleição, vai ter gente que vai esquecer o endereço de sua base eleitoral”, argumenta Ricardo Berzoini (PT-SP), que votou contra a coincidência de mandatos.

O deputado é categórico quando defende a necessidade de haver de fato uma reforma política, mas sustenta que o ponto principal da discussão ainda está por ser discutido, que é o financiamento de campanha. A deputada Luíza Erundina (PSB-SP) também é taxativa na defesa da urgência de uma reforma ampla e que trate de temas espinhosos: “Se mantivermos as atuais condições de debate político, limitando a democracia direta, sem se referendar decisões, com pouca abertura para projetos de iniciativa popular, acho que seria prejudicial unificar as eleições”.

Segundo Berzoini, se não for definido o fim do financiamento empresarial de campanhas, a reforma a ser apresentada pelo colegiado será uma “série de remendos”. O petista afirma que existem outras maneiras de baratear campanhas, tornando-as mais austeras, e diz que o fim das reeleições não garante o fim do uso da máquina pública em favor de candidatos.