Câmara dos Deputados instala comissão para debater marketing multinívelDeputados pretendem estabelecer regras para a atividade no Brasil. O conceito da atividade é o da distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, com pagamento de bônus por isso

Agência Câmara  Fotos: Várzea Do meio noticias   

 

Será instalada hoje a subcomissão especial que discute a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil. O colegiado é ligado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A reunião para instalação e definição do presidente e do relator está marcada para as 9 horas, na sala de reuniões da presidência da comissão.

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O conceito de marketing multinível é o da distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, com o pagamento de bônus por isso.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Angelo Agnolin (PDT-TO), o objetivo da subcomissão é aprofundar a discussão sobre a atividade do marketing multinível. “Principalmente para avaliar os limites à prática e diferenciá-la de outras práticas fraudulentas, como as pirâmides financeiras, que utilizam vendas diretas como disfarce para recrutar a adesão de inúmeras pessoas e praticar sofisticados golpes contra a economia popular", disse Agnolin, autor do requerimento para a criação da subcomissão.

A subcomissão debaterá a legislação referente ao marketing multinível de outros países, principalmente daqueles em que pirâmides financeiras causaram grandes estragos à economia, como é o caso da Albânia.

Em agosto, comissões da Câmara realizaram debate com os presidentes da TelexFree e BBom para avaliar denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público de vários estados. As empresas são acusadas de movimentar um esquema de pirâmide financeira, tipificado como crime na Lei de Economia Popular, com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão para os responsáveis.

Na quarta-feira da semana passada (28), Agnolin se reuniu com a secretária-adjunta, Priscila Maria Santana, e com o coordenador-geral de relações institucionais, Ricardo Faria, ambos da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE)  do Ministério da Fazenda, e com consultores legislativos da área de economia da Câmara dos Deputados para avaliar o direcionamento dos trabalhos da subcomissão.

Ficou definido que devem ser ouvidos diversos especialistas de órgãos públicos – Polícia Federal, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – ou de entidades privadas.