Judiciário brasileiro conclui apenas 30% dos processos em 2012Levantamento nacional mostrou também que 10 dos 27 tribunais estaduais fecharam o ano passado em situação preocupante, com índices de baixa produtividade dos magistrados

Estado de Minas

De cada 100 processos que passaram pelos tribunais brasileiros ao longo de 2012, apenas 30 foram solucionados. A grande quantidade de ações que se arrastaram no Judiciário e acabaram o ano pendentes faz parte da chamada taxa de congestionamento, que chegou a 70% no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em números 2013, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram avaliadas estatísticas de todos os tribunais do país e a produtividade dos magistrados em cada uma das instâncias. Segundo a análise do órgão, o aumento no volume de processos impediu uma celeridade maior na tramitação das ações, mesmo tendo registrado melhorias nos índices de produtividade. Em Minas, a taxa de congestionamento ficou na média nacional, com 70,4% dos processos terminando o ano sem uma definição judicial.

O levantamento nacional mostrou também que 10 dos 27 tribunais estaduais fecharam o ano passado em situação preocupante, com índices de baixa produtividade dos magistrados e alta taxa de congestionamento de processos, ou seja, ações que terminaram o ano sem uma conclusão nos tribunais. Foram considerados em situação de alerta o funcionamento dos tribunais de Goiás, Bahia, Paraíba, Tocantins, Espírito Santo, Piauí, Pernambuco, Mato Grosso, Roraima e Ceará.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que os números deixam claro que o Judiciário precisa evoluir para prestar serviços de qualidade ao cidadão e que existem realidades desiguais entre os estados. “Embora a quantidade de processos terminados tenha aumentado nos últimos anos, o esforço produtivo ainda não foi suficiente diante do desafio. O retrato que ora se apresenta é nacional, demonstra as disparidades regionais e expõe a carga de trabalho a que se submetem os juizes”, avaliou o ministro.

Segundo o CNJ, 92,2 milhões de processos tramitaram na Justiça em 2012, o que representa um aumento de 4,3% em relação ao ano anterior. Desse total, 28,2 milhões de ações foram novos casos e outros 64 milhões já estavam pendentes de anos anteriores. Dessa forma, o órgão indica uma tendência de que o estoque de processos à espera de julgamento aumente ainda mais em 2013, formando uma bola de neve que prejudica os trabalhos nos tribunais. O conselho apontou ainda que as despesas do Judiciário somaram R$ 57,2 milhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e que o custo para a manutenção dos tribunais para cada habitante chega a R$ 300,48.

Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheira do CNJ que acompanhou o estudo, Maria Cristina Peduzzi, os tribunais que mais apresentaram gargalos em relação à produtividade enfrentam problemas de gestão. “Esses dados baixos refletem processo de gestão. Consideram força de trabalho em atividade, despesa existente, número de processos e processos concluídos. Esse cálculo matemático pode não significar eficiência da prestação jurisdicional do magistrado, mas mostra um problema de gestão”, explicou Peduzzi. Segundo ela, o conselho vai propor algumas orientações para auxiliar os trabalhos nos tribunais em situação preocupante.