quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Senado

Transparência em doaçãos para campanhas eleitorais derrotada no SenadoCCJ derruba a proposta que obrigaria a divulgação dos doadores de campanha antes das eleições



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou ontem uma proposta que tornaria obrigatória a divulgação dos doadores de campanha antes das eleições. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS nº 201/2011 foi rejeitado em uma votação apertada, por 10 votos a nove. “Entendo que não devemos pensar nas próximas eleições, mas nas próximas gerações de brasileiros que exigem uma sociedade mais justa, mais livre, e conforme determina a Constituição”, lamentou o pedetista, após a derrota.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que combateu a proposta, explicou que já existe a obrigatoriedade da divulgação dos doadores — mesmo que somente após a campanha. Além do mais, prosseguiu, a medida estimularia o caixa 2 e diminuiria o interesse dos financiadores, que poderiam temer a exposição ou até mesmo serem perseguidos por candidatos de outras chapas.

Roberto Requião (PMDB-PR) contestou a argumentação do colega e disse que é inútil saber, depois das eleições, quem financiou as campanhas. “Não é possível que nós votemos em um candidato sem saber quem o está financiando. Eu quero saber, por exemplo, quem o Marcos Valério financia em Minas Gerais.”

Na Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu, das mãos do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o relatório final do grupo de trabalho da reforma política, instituído há três meses como resposta às manifestações de rua. As bases do texto serão convertidas em uma proposta de emenda à Constituição e deverão ter a admissibilidade julgada pela CCJ da Câmara antes de serem discutidas em uma comissão especial. O parlamentar quer que o assunto vá ao plenário em março. O relatório, elaborado por parlamentares de 13 partidos, trata sobre doação de campanha, o fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos do Executivo. (Do Correio Braziliense).

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