Grupo de Trabalho de Reforma Política aprova mudanças nas eleições no paísMaioria dos 16 parlamentares que compõem o colegiado votou favorável

Estado de Minas

As eleições para Legislativo e Executivo podem ser unificadas no país e a possibilidade de reeleição extinta para prefeitos, governadores e para a Presidência da República a partir de 2018. Em sua primeira votação, o Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados definiu ontem os dois pontos, deixando para a próxima reunião, na quinta-feira, a decisão sobre a duração dos mandatos. O grupo foi criado em 16 de julho e deve entregar uma proposta que será encaminhada como projeto de lei no prazo de 90 dias. No entanto, o coordenador do grupo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), prometeu antecipar a data e entregá-lo para apreciação em 1º de outubro.

A maioria dos 16 parlamentares que compõem o colegiado votou pela mudança nas eleições e na reeleição, mas estes pontos estão longe de ser pacíficos e serão rediscutidos nas comissões da Câmara e no plenário. “É bom para a democracia o povo comparecer às urnas de dois em dois anos. Se passarmos cinco anos sem eleição, vai ter gente que vai esquecer o endereço de sua base eleitoral”, argumenta Ricardo Berzoini (PT-SP), que votou contra a coincidência de mandatos.

O deputado é categórico quando defende a necessidade de haver de fato uma reforma política, mas sustenta que o ponto principal da discussão ainda está por ser discutido, que é o financiamento de campanha. A deputada Luíza Erundina (PSB-SP) também é taxativa na defesa da urgência de uma reforma ampla e que trate de temas espinhosos: “Se mantivermos as atuais condições de debate político, limitando a democracia direta, sem se referendar decisões, com pouca abertura para projetos de iniciativa popular, acho que seria prejudicial unificar as eleições”.

Segundo Berzoini, se não for definido o fim do financiamento empresarial de campanhas, a reforma a ser apresentada pelo colegiado será uma “série de remendos”. O petista afirma que existem outras maneiras de baratear campanhas, tornando-as mais austeras, e diz que o fim das reeleições não garante o fim do uso da máquina pública em favor de candidatos.

Festa de Nossa Senhora das Dores de Mairi inicia com alvorada às 5h da manhã

Festa de Nossa Senhora das Dores de Mairi inicia com alvorada às 5h da manhã

Nenhum comentário:

Nesta sexta-feira, 06 de setembro de 2013, foi realizada a abertura da Festa de Nossa Senhora das Dores, padroeira do município de Mairi, com alvorada às 5h da manhã.

A caminhada saiu da Igreja Matriz, localizada na Praça J.J. Seabra, passou por várias da cidade com orações, cânticos e animação da bandinha Charanga da Vovó. Depois, retornou para a igreja.

A festa acontece de 06 a 15 de setembro de 2013, com o tema geral: Com Maria, 175 anos em Missão e fé. Todas as noites, por volta das 19h30min, acontecerão novenários na Igreja Matriz. Haverá barracas de alimentação e momento cultural todas as noites do novenário.

Na próxima segunda-feira, dia 09, às 16h, acontecerá a missa para os idosos. No sábado, dia 14, às 09h da manhã, será realizada a festa folclórica com desfile dos cavaleiros, baianas e a bandinha Charanga da Vovó.

Redação e fotos: Agmar Rios

Programa 'Mais Médicos' do Brasil preocupa o Uruguai

AFP - Agence France-Presse

O governo uruguaio está preocupado com o impacto que pode ter sobre os serviços de saúde a partida de médicos do país rumo ao Brasil, para integrar o programa "Mais Médicos", reconheceu esta quarta-feira o presidente José Mujica. Foto: Pablo Porciuncula/AFP Photo

O governo uruguaio está preocupado com o impacto que pode ter sobre os serviços de saúde a partida de médicos do país rumo ao Brasil, para integrar o programa "Mais Médicos", reconheceu esta quarta-feira o presidente José Mujica.

Mujica disse a jornalistas que chegou a conversar com a colega Dilma Rousseff sobre o tema, mas que o problema não é uma atitude do país vizinho, mas "uma decisão individual dos médicos uruguaios", que é preciso "aguentar e tentar resolver".

"Todo mundo quer mais dinheiro neste país. Os senhores médicos vão com liberdade de trabalho porque (no Brasil) pagam melhor", disse Mujica.

De acordo com o jornal El Observador, Mujica pediu a Dilma que não faça uma campanha de recrutamento no Uruguai, preocupado com o impacto que pode ter a oferta tentadora sobre os médicos uruguaios.

O programa já conseguiu recrutar 16 médicos uruguaios e na segunda chamada, vinte uruguaios pediram adequação de seus títulos para se apresentar e migrar, acrescentou o jornal.

O vice-diretor de Assuntos Fronteiriços da Chancelaria, Javier Vidal, disse ao jornal que o Uruguai não queria "ser excluído" do programa, nem proibir a emigração de médicos.

Mas tanto a Chancelaria, quanto o Ministério de Saúde Pública (MSP), ficarão "atentos" à possibilidade de o Brasil realizar uma nova convocação de médicos estrangeiros e farão um "acompanhamento" de todos os profissionais que peçam adequação de seus títulos para emigrar, informou.

O Brasil tem um déficit de 54.000 médicos e o governo lançou o programa "Mais Médicos" para preencher 15 mil novos postos após os maciços protestos de rua que, no fim de junho, pediram melhorias nos serviços públicos.

O governo brasileiro oferece a cada médico estrangeiro 10.000 reais mensais (US$ 4.240 dólares no câmbio atual), através de uma "bolsa de formação" pago a seus serviços em regiões carentes.

Na semana passada, a ministra de Saúde Pública, Susana Muñiz, reconheceu a preocupação e criticou os profissionais que dizem deixar o Uruguai "por 1.000 dólares mais" do que recebem em seu país.

O Colégio Médico do Uruguai, por sua vez, criou uma comissão formada por conselheiros regionais dos departamentos (estados) fronteiriços com o Brasil para analisar o impacto do programa nestas regiões.

O presidente do Colégio, Jorge Torres, disse na quarta-feira à rádio El Espectador que o tema da migração médica para diferentes países vem se impondo com força nos últimos anos.

"O tema migração preocupa muito porque já países muito poderosos que sabem que não vão poder formar determinados números de médicos nos próximos anos e todos têm a convicção de que vão procurar contratar médicos em outros países. O tema agora se aprofundou e requer uma revisão", disse Torres.

O Sindicato Médico do Uruguai (SMU) ainda não adotou uma posição oficial sobre o tema, mas seu vice-presidente, Gerardo Eguren, disse ao El Observador que é preciso respeitar "a liberdade individual de cada doutor" e considerou que se se quer deter a emigração seria "mais eficaz aumentar a remuneração e dar melhores oportunidades de trabalho" no país.

Plano Juventude Viva é lançado no Distrito Federal

Agência Brasil

O Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, o Juventude Viva, será lançado hoje (5) no Distrito Federal (DF) e Entorno. A cerimônia será às 15 no Palácio do Buriti, sede do governo local.

Além do DF, serão contempladas as cidades goianas de Luziânia, Valparaíso, Águas Lindas, Novo Gama, Formosa e Santo Antônio do Descoberto, que concentram os mais altos índices de homicídio de jovens, sobretudo negros, com idade entre 15 e 29 anos.

O Juventude Viva é uma iniciativa do governo federal para reduzir a vulnerabilidade de jovens aos homicídios, em uma ação articulada com vários ministérios e parceria com os governos estaduais e municipais. O evento terá a presença do governador do DF, Agnelo Queiroz, dos ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que coordenam o plano. Também participam prefeitos das cidades do Entorno e representantes da sociedade civil.

BAHIA VAI RECEBER MAIOR COMPUTADOR DA AMÉRICA LATINA

A Bahia está prestes a receber o maior computador da América Latina, para compor um centro compartilhado de computação de alto desempenho para a indústria de petróleo e gás.

As informações são do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que articulou as negociações entre o Estado, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a multinacional BG, com o apoio da Softex, para a escolha da Bahia para implantação do projeto.

Segundo Pinheiro, o supercomputador vai criar competência em modelagem e simulação computacional para desenvolver pesquisa na área de exploração, processamento, transporte e distribuição de petróleo, gás natural e derivados. “Com o centro será possível, por exemplo, que as empresas do setor que optarem pela Bahia possam conseguir maior grau de acerto na localização de poços de petróleo, diminuindo consideravelmente os custos, e ampliando a competitividade do nosso estado para a atração de novos empreendimentos”, destacou.

Ainda de acordo com o senador, o supercomputador terá capacidade de armazenamento de 1 petabyte, que corresponde a aproximadamente mil terabytes. Já sua capacidade de processamento, o senador informa: “Os fabricantes tendem a chamar de supercomputadores aqueles com processamento superior a 80 TFlops. O nosso será da ordem de 270 TFlops”.

Pinheiro disse ainda que a implantação do centro conta com recursos federais da ordem de R$ 8 milhões, oriundos do fundo de desenvolvimento CT Petro, criado para estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural. Porém, a maior parte do investimento será da empresa BG, cerca de R$ 40 milhões. O centro também contará com contrapartida do Governo da Bahia e da Fieb, que ficará responsável pela parte operacional.

falandotudo.com

Assessor de ministério é preso por fraudeOito pessoas são acusadas por fraudes de R$ 47,5 milhões no MTE

Estado de Minas

Uma investigação da Polícia Federal (PF) iniciada em janeiro resultou na prisão de oito pessoas acusadas de fraudes de R$ 47,5 milhões no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre os detidos, está um assessor da pasta, flagrado com R$ 30 mil, que seria supostamente propina paga por uma organização não governamental sediada em São Paulo. Segundo a PF, as irregularidades foram detectadas na capital paulista e no Rio de Janeiro. Também houve buscas e apreensões no ministério, em Brasília. As ilegalidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo fontes da PF, a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), sediada na Zona Sul de São Paulo, era uma das principais envolvidas nas irregularidades, e tem dois diretores entre os oito presos. A organização é suspeita de desviar recursos por meio de lavagem de dinheiro, direcionando a verba repassada pelo MTE e não executando contratos, além de fazer doações fictícias e simular prestações de serviço. Os R$ 47,5 milhões envolvidos nas operações irregulares eram destinados à criação e à manutenção de centros públicos de emprego em São Paulo e no Rio de Janeiro. O assessor do MTE estava em um hotel em São Paulo quando foi detido com cerca de R$ 30 mil em espécie. No dia anterior, ele teria estado na ONG, onde o dinheiro foi supostamente recolhido. O nome do funcionário não foi divulgado pela PF. Os presos responderão por formação de quadrilha, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas podem chegar a 37 anos de prisão.

Câmara dos Deputados instala comissão para debater marketing multinívelDeputados pretendem estabelecer regras para a atividade no Brasil. O conceito da atividade é o da distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, com pagamento de bônus por isso

Agência Câmara  Fotos: Várzea Do meio noticias   

 

Será instalada hoje a subcomissão especial que discute a regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil. O colegiado é ligado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A reunião para instalação e definição do presidente e do relator está marcada para as 9 horas, na sala de reuniões da presidência da comissão.

Saiba mais...

 MPF diz que competência para atuar no caso Priples é da Justiça estadual

O conceito de marketing multinível é o da distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, com o pagamento de bônus por isso.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Angelo Agnolin (PDT-TO), o objetivo da subcomissão é aprofundar a discussão sobre a atividade do marketing multinível. “Principalmente para avaliar os limites à prática e diferenciá-la de outras práticas fraudulentas, como as pirâmides financeiras, que utilizam vendas diretas como disfarce para recrutar a adesão de inúmeras pessoas e praticar sofisticados golpes contra a economia popular", disse Agnolin, autor do requerimento para a criação da subcomissão.

A subcomissão debaterá a legislação referente ao marketing multinível de outros países, principalmente daqueles em que pirâmides financeiras causaram grandes estragos à economia, como é o caso da Albânia.

Em agosto, comissões da Câmara realizaram debate com os presidentes da TelexFree e BBom para avaliar denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público de vários estados. As empresas são acusadas de movimentar um esquema de pirâmide financeira, tipificado como crime na Lei de Economia Popular, com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão para os responsáveis.

Na quarta-feira da semana passada (28), Agnolin se reuniu com a secretária-adjunta, Priscila Maria Santana, e com o coordenador-geral de relações institucionais, Ricardo Faria, ambos da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE)  do Ministério da Fazenda, e com consultores legislativos da área de economia da Câmara dos Deputados para avaliar o direcionamento dos trabalhos da subcomissão.

Ficou definido que devem ser ouvidos diversos especialistas de órgãos públicos – Polícia Federal, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – ou de entidades privadas.